Código de trânsito brasileiro 2022
SENATRAN Secretaria Nacional de TrânsitoAPRESENTAÇÃO
Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído, por
meio da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, essa é a primeira vez
que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional proposta
de alteração do texto legal. Até então, as diversas modificações foram
pontuais e promovidas por meio de Medida Provisória ou por iniciativa
dos próprios parlamentares e, felizmente, eram voltadas para o
endurecimento das regras de trânsito, conferindo maior rigor para os
condutores infratores. Não é à toa que o CTB é uma das legislações de
trânsito mais rigorosas do mundo. Um exemplo disso é a Lei Seca, que
estabelece tolerância zero e punições gravíssimas para o condutor que
ingerir bebida alcoólica e assumir o volante do veículo.
No entanto, após mais de duas décadas da gestação do CTB, era
importante promover alterações nos aspectos administrativos, de
modo a conferir mais agilidade e mais simplificação nos processos e
procedimentos de trânsito. Além disso, era necessário incorporar a
transformação digital ao Sistema Nacional de Trânsito, atualizando o
texto legal aos avanços e inovações tecnológicas.
Nesse contexto, as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional,
por meio da Lei 14.071 de 13 de outubro de 2020, em vigor a partir de 12
de abril de 2021, refletem bem os anseios da sociedade atual, as quais
estão todas incorporadas no texto da presente publicação. Ao mesmo
tempo em que conferem maior segurança a condutores, motociclistas
e pedestres, simplificam a vida dos cidadãos e as atividades administrativas
dos órgãos de trânsito, permitindo maior enfoque desses órgãos
nas atividades de educação, engenharia e fiscalização do trânsito.
Isso posto, não obstante todo o processo de transformação digital
promovido pelo Governo Federal, a presente publicação se torna mais
uma importante fonte de consulta para todos aqueles dedicados ao
trânsito no Brasil, seja como ferramenta para gestores e profissionais
do setor, seja como diretriz para a promoção de ações educativas, seja
como guia de conduta para condutores, motociclistas, ciclistas, passageiros
e pedestres, sempre com o propósito de se garantir um trânsito
cada vez mais seguro.
Mauricio Moura